Condições de Venda

Termos e Condições

Condições da conta

Capítulo I – Condições Gerais do Site www.dudi.pt

1 – Introdução

O presente documento estabelece a informação relativa à conta e aos contratos celebrados à distância na página Web www.dudi.pt (doravante o Site Dudi), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual.

O Site Dudi é propriedade da Dudi Embalagens,Lda,com sede na Zona Industrial de Avelãs de Caminho, Apartado 20, 3780-901 Avelãs de Caminho, pessoa coletiva n° 508 806 330, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Anadia, de ora em diante abreviadamente designada por Dudi.

A Dudi disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Dudi para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail  ou através da linha de Apoio ao Cliente 234730830, disponível das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:30, de segunda a sexta feira.

2 – Condições de Utilização do Site Dudi

O Utilizador deve utilizar o Site Dudi em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

3 – Alteração do Site Dudi e dos presentes Termos e Condições da Conta Online Dudi

A Dudi reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Dudi, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Dudi e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Dudi.

4 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços

4.1 Informação de Produtos

A Dudi tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.

4.2 Informação de Preços

A Dudi disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem, aos quais acresce taxas de Iva (23%) e quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A Dudi não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Dudi, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no Site Dudi, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através de contato com a empresa.

5 – Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, a Dudi disponibiliza dos seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

  • Cobrança
  • Transferência Bancaria

5- Encomenda

5.1 O Utilizador concretiza a sua encomenda através  do contato com a empresa ou por e-mail:

5.2 Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  1. a) Fornecer para o efeito as informações solicitadas para emissão da fatura proforma/nota de encomenda. (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  1. b) Escolher o meio de pagamento.
  1. C) Efetuar pagamento caso o envio não seja feito à cobrança.

5.3 A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Capítulo II – Condições de Compra à Dudi

1 – Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no Site Dudi estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Alguns produtos disponíveis no Site Dudi possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Dudi irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2 – Custos de Entrega

Existem encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site Dudi, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Dudi reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

Os nossos custos de entrega são os seguintes:

  1. 5€ (cinco euros)  para encomendas até 5 kg.
  2. Para encomendas com peso superior a 5 kg o custo dos portes varia de acordo com o peso/volume, valor que é fornecido pela DUDI quando confirmado o orçamento.

Os preços de venda ao público indicados no Site Dudi são apresentados em euros. O IVA (23%) e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, não estão incluídos nos os preços.

3- A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

4- A Dudi efectua os envios para o território nacional através da transportadora Skynet ou via CTT para as Ilhas.
Os custos do serviço de envio são por conta do cliente e acrescem ao preço total dos produtos selecionados.

5- A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda. Sendo os dados constantes na fatura da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6 – Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 8, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente da Dudi.

7 – Erros

Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja Dudi com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando a linha de Apoio ao Cliente Dudi.

8 – Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras em linha, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, com custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

O cliente pode devolver a mercadoria adquirida num prazo máximo de 14 dias a contar da data da recepção do produto, desde que o mesmo não seja personalizado.
Tal como previsto na lei não é possível devolução, cancelamento ou reembolso a bens personalizados.

 8.1. Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 8, tendo a Dudi um prazo máximo de 14 dias para o efeito, a perda do direito de livre resolução.

9– Responsabilidade

A Dudi não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.compron.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

Capítulo III - Política relativa a dados pessoais

1 – Dados Pessoais tratados pela Dudi

O responsável pelo tratamento de Dados Pessoais do Cliente no Site Dudi é a Dudi Embalagens, melhor identificada no Capítulo I, que pode ser contactada através do e-mail geral@dudi.pt ou da linha de Apoio ao Cliente +351. 234730 830, disponível das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:30, todos os dias da semana.

O tratamento dos dados pessoais do Cliente no âmbito da conta, tem como objetivo possibilitar ao Cliente aceder a identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância e do consumo. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a venda personalizada no atendimento presencial, a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do Cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática, bem como a otimização da gama de produtos disponibilizados on-line.

No âmbito de cada compra concreta, a Dudi trata os dados relativos às transações na execução do contrato de compra e venda de aquisição de produtos que a Dudi disponibiliza no Site Dudi ou nas respetivas diligências pré-contratuais a pedido do Cliente (titular dos dados). Incluem-se neste âmbito os dados de faturação, entrega, pagamento e devoluções.

Poderão ainda ser realizadas auditorias que visam acautelar o interesse da Dudi em garantir a segurança informática, a deteção de fraudes, ou a resposta a notificações de autoridades oficiais.

2 – Destinatários dos dados pessoais

A Dudi apenas transmite os dados pessoais dos Clientes à Autoridade Tributária e a outras entidades que tenham necessidade de os receber devido a obrigações legais ou para cumprimento do contrato de compra e venda.

3 – Prazo de conservação dos dados pessoais

O prazo referido corresponde ao prazo obrigatório de conservação dos documentos contabilísticos.

Capítulo IV – Lei aplicável e Resolução Alternativa de Litígios

1 – Legislação aplicável

Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.

2 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.